A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Com isso, é fundamental a elaboração de políticas econômicas e sociais para a pessoa acometida por enfermidades, tais como o câncer.
Devido à gravidade da doença, o paciente oncológico terá direitos sociais especiais que possibilitarão o acesso facilitado a recursos – como o FGTS e o auxílios do governo.
Elencamos os 3 principais benefícios garantidos por lei ao paciente com câncer:
1) Saque do FGTS: o saque é direito do paciente ou do cidadão que tenha dependente portador da doença e poderá ser requerido junto à Caixa Econômica Federal após o início da fase sintomática.
2) Auxílio por incapacidade temporária: normalmente garantido a partir do pagamento de 12 contribuições, o indivíduo com câncer será beneficiado independente desse número, desde que esteja enquadrado como segurado do INSS.
3) Isenção de imposto de renda na aposentadoria, reforma e pensão.
Além disso, alguns estados e municípios concedem direitos adicionais, como a isenção do IPVA e do IPTU.
Precisa de ajuda para solicitar esses benefícios? Busque auxílio jurídico especializado.
