Você já deve ter visto em algum filme uma abordagem policial informando à pessoa que ela “tem o direito de permanecer calada”.
Mas você sabia que, fora da ficção, o cidadão brasileiro possui esse e mais direitos perante autoridade policial?
Confira algumas de suas garantias em acordo com a Constituição Federal e o Código Penal:
– Respeito à integridade física e moral, sendo vedada a tortura e o tratamento desumano ou degradante;
– Direito ao contato com membros da família e/ou um advogado;
– Ser informado sobre seu direito de permanecer calado, assim como o motivo da prisão.
E atenção! O silêncio não pode e não deve ser uma forma de se presumir a culpa ou de trazer qualquer prejuízo para a defesa do acusado.
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