Você sabe quais são os limites da legítima defesa?
Esse modo de proteção consiste em utilizar de meios necessários e moderados para afastar uma agressão injusta. Assim, ocorre enquanto a lesão ainda está acontecendo.
Mas quando a defesa se prolonga por um tempo maior que o adequado, estamos diante de um excesso.
Não há critérios objetivos, porém, para definir com certeza aquilo considerado exagero ou moderação. Logo, é preciso levar em conta as circunstâncias do caso concreto.
Por exemplo, o episódio em que alguém atira 5 vezes no agressor quando apenas um tiro é suficiente para cessar a violência.
Ao exagerar em sua defesa, o indivíduo foi além do que é permitido pelo Direito e pode ser responsabilizada criminalmente pelos danos causados – passando de vítima para agressora.
Ficou com alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado.
