Será que o traficante que é encontrado com poucas substâncias poderia ter o seu crime considerado irrelevante? Para serem reconhecidos,…
Quando o empregador não cumpre com as condutas esperadas, é permitido que o funcionário peça demissão sem perder os direitos…
Você já ouviu falar sobre a progressão de regime de pena? Esse é um direito que visa a gradual reinserção…
A prestação de alimentos visa ajudar na subsistência daquele que a receberá, possibilitando sua alimentação, saúde, educação, entre outros. Mas…
Você sabe quem são os dependentes que podem ter direito à pensão por morte do segurado do INSS? Confira abaixo:…
