Infelizmente, são frequentes os casos de pais que não respeitam o dever de contribuir com as despesas do filho.
Nessas situações, o pagamento da pensão alimentícia atrasada pode ser requerido judicialmente, por meio da execução de alimentos.
Para o ingresso da ação, é necessário um título executivo que contenha a obrigação alimentar – como uma sentença judicial ou um acordo com o Ministério Público.
Dessa forma, a pedido do beneficiado, o juiz será capaz de ordenar o depósito dos débitos, apresentação de demonstrativo de pagamento ou justificativa de impossibilidade de realização – todos no prazo de 3 dias.
Precisa de ajuda para ingressar com ação de execução de alimentos? Entre em contato com um advogado especializado em Direito das Famílias.
