Alimentos, para o direito, se refere a tudo aquilo que os seres vivos necessitam para a manutenção de uma vida digna.
Em linhas gerais, o objetivo das prestações alimentares é conceder uma vida valorosa e adequada à pessoa que delas necessita – abrangendo, inclusive, o direito à saúde e educação.
Dessa forma, podemos dizer que o termo não se refere apenas à alimentação propriamente dita, mas envolve todo um conjunto de direitos sociais que devem ser respeitados, com fundamento, especialmente, no princípio da solidariedade familiar.
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